Grevistas das universidades estaduais desocupam Assembleia Legislativa de forma pacífica

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou ao comando de greve da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Vale do Acaraú (UVA), uma Carta Compromisso se comprometendo, por meio de sua Presidência, Mesa Diretora e liderança do governo, a levar ao governador Cid Gomes uma pauta de demandas das universidades estaduais e a mediar uma negociação. Com o acordo, os manifestantes desocuparam, no final da tarde desta sexta-feira (06/12), o hall da Casa, onde estavam acampados há nove dias.

O chefe de gabinete da Assembleia, Roberto César Mendonça, falou em nome do presidente José Albuquerque (Pros). De acordo com ele, o presidente pediu para agradecer o empenho dos envolvidos para o desfecho ordeiro e pacífico.

Na carta de compromisso estão contidos: a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições estaduais de ensino superior; a realização de concurso emergencial para docentes e servidores técnico-administrativo, assegurando a imediata convocação e posse dos professores já aprovados nos concursos; e a cessão imediata do prédio que seria destinado à Faculdade Tecnológica (Fatec) de Itapipoca à Uece, com a garantia da conclusão da obra e dos equipamentos necessários.

No documento também consta a adoção de um projeto de lei para a reestruturação da tabela vencimental dos servidores técnico-administrativos, com a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a retomada da negociação em torno da elaboração e implantação do PCCV; a imediata retomada do plano de assistência estudantil, incluindo a ampliação, revisão e equiparação do valor das bolsas (Iniciação Científica e Monitoria); início e/ou conclusão das obras voltadas para a assistência (restaurante e residência universitários); plano de manutenção e ampliação da estrutura física das universidades, com a imediata realização das obras que já contam com financiamento; abertura da discussão do Projeto de Lei de Autonomia Universitária, assegurando o financiamento público das instituições.

Além dos itens citados, a Assembleia assumiu o compromisso de encaminhar ao Governo uma emenda coletiva ao orçamento estadual de 2014, com vista à ampliação dos recursos para Educação e a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais Públicas. Decisões estas acertadas na audiência pública da última quarta-feira (04/12). A Casa se comprometeu, ainda, a se reunir com o comando de greve das universidades até o dia 12 de dezembro, para dar ciência do que foi acordado com o governador. 

Além da Presidência, subscrevem a carta compromisso o vice-presidente Tin Gomes (PHS); Rachel Marques (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; e o líder do Governo, José Sarto (Pros). 

O professor Eudes Baima falou em nome do comando de greve, reafirmando a vontade dos professores, servidores e estudantes de que o governador os receba. “Essa carta compromisso é uma vitória pequena, mas uma verdadeira vitória. Saímos de cabeça erguida. Firmeza e disciplina fizeram parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas pautas”, disse.